Conselho Local de Saúde: participação social na gestão do Risoleta

O Risoleta completa 25 anos no dia 21 de setembro de 2023. Essa história de mais de duas décadas de assistência à saúde da população foi construída com a participação popular por meio do Conselho Local de Saúde e, nesta página, vamos enfatizar sua relevância.

Você sabe qual o papel do Conselho de Saúde?

A Constituição Federal de 1988, por meio da Lei Nº 8142/90, instituiu a valorização da participação social no processo decisório das políticas públicas de saúde por meio dos Conselhos. Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo e são representados pelos segmentos usuários (50%), trabalhadores da área da saúde (25%), gestão e prestadores de serviços (25%).

Conselho Local de Saúde

O Risoleta tem um Conselho Local de Saúde, instância do Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) que dá acesso à participação das pessoas na gestão, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações, sendo um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania para a consolidação, as melhorias e os avanços do SUS e do Hospital.

A atual Mesa Diretora foi eleita em 28/06/2023 e a composição vigente do Conselho Local é composta por 40 membros, entre titulares e suplentes.

A seguir, registros dessa história.

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Acima, convite do Conselho Local de Saúde em comemoração aos seis anos do Hospital (2004).

“Sou auxiliar de Enfermagem aposentada, moro há 30 anos em Venda Nova e há 14 anos participo do Conselho Local de Saúde do Risoleta. Recordo-me com felicidade de duas manifestações que realizamos na porta do Hospital. Juntamos os conselheiros, usuários, gestores, trabalhadores, as associações de bairros, igrejas, a comunidade toda para lutar por melhorias da assistência e das condições de trabalho. Nossa bandeira foi e sempre será a participação popular em defesa do SUS e do Risoleta como nosso espaço de saúde. Sempre tivemos apoio dos diretores do Hospital. Amo esse Hospital como amo a minha família. Viva o SUS, viva o Risoleta!”

Maria Teresa de Oliveira, presidiu o Conselho de Saúde do Hospital por 12 anos

“Vivo em Venda Nova desde 1973 e o Risoleta entrou na minha vida no dia que começou a sua construção. As Comissões Locais de Saúde sempre lutaram para termos um hospital aqui. Foi muita luta, muita conversa, muitas manifestações até a inauguração e os atendimentos do povo. O Conselho é o espaço de luta coletiva para melhorias da saúde. É uma alegria vermos o Risoleta funcionar, ser reconhecido e estar de portas abertas diariamente. Nossa luta também passa pela valorização de quem está trabalhando, para ter condições de nos atender mais e melhor. Temos que entender que estar no Risoleta é fazer parte de algo muito valioso, para usuários e trabalhadores.”

Maria da Glória Silva, última presidente do Conselho Local de Saúde do Risoleta

Registros em atas, arquivos iconográficos e outros documentos mostram a atuação de conselheiras e conselheiros de saúde na luta pela manutenção desta Instituição, sempre em busca de apoio da comunidade de Venda Nova e em constante diálogo com os gestores do SUS

O Conselho Local já liderou e participou de importantes movimentos como:

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realização das Conferências de Saúde do Risoleta com adesão de entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviços do setor, além da comunidade, para avaliação de cenários e formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor;
manifestação na MG-10, em 2016, com centenas de pessoas para a garantia de repasse financeiro do governo municipal para o Hospital;
atividades nas comemorações dos aniversários do Hospital;
plantio de mudas no entorno;
visita de conselheiros ao Refeitório do Hospital para acompanhamento do processo de produção e distribuição de refeições (2021);

E muito mais!

Como fazer parte?

O usuário do SUS que deseja se tornar conselheiro deve ser eleito por meio de associações e entidades ou pelas regionais. Para isso, ele deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência e participar do Conselho Local de Saúde, depois, do Conselho Distrital e assim, compor o Conselho Municipal de Saúde. Atualmente, Belo Horizonte conta com nove conselhos distritais e 149 Comissões Locais.

O Conselho Local de Saúde do Risoleta, eleito em março/2020, conta com 40 membros. As reuniões são realizadas sempre na primeira quarta-feira de cada mês, às 14h, no Auditório do Hospital.

Acesse a cartilha: "A luta pelo direito à saúde"!