A Central de Entrega de Documentos ao Usuário (CEDU) é responsável por acolher as solicitações de cópias de prontuários e de outros requerimentos demandados pelos pacientes atendidos no Risoleta, além de disponibilizar o resultado de exames em formato digital.
Orientações para solicitação de cópias de Prontuário Médico:
• Próprio Paciente:
→ Apresentação de documento original com foto e cópia.
• Paciente menor: (somente Pai/Mãe /Tutor Legal/Procurador)
→ Uma cópia RG do responsável legal + uma cópia do RG ou certidão do menor (Tutor e Procurador, somente com procuração ou outro documento legal).
• Invalidez ou Paciente com Necessidades Especiais (PNE):
→ Uma cópia da procuração ou outro documento legal + cópia RG do paciente + cópia RG do procurador
Obs.: A solicitação poderá ser realizada por terceiros, PORÉM, o prontuário médico só será entregue ao próprio paciente ou a quem autorizado por lei ou procuração/autorização.
Em casos de óbito:
Nos casos em que o paciente tenha falecido, o prontuário médico só será liberado conforme a Resolução do CFM abaixo:
Resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.
Para acesso aos exames do Laboratório e Radiologia:
• O paciente deve ir até a CEDU para solicitar e retirar os resultados de exames de imagem. Quanto aos exames laboratoriais, é disponibilizado um protocolo com login e senha para acesso virtual aos resultados.
Para entrega do Comunicado Acidente de Trabalho (CAT)
Paciente ou familiar e/ou funcionário da empresa deverá trazer 1 via da CAT, carimbada e assinada, juntamente com a cópia de atestado médico.
Obs.: No campo “atestado médico” (deixar em branco para que o médico possa preencher).
Horário de Funcionamento da CEDU: 2ª a 6ª feira, de 08h às 12h e de 14h às 16h.
Contato: (31) 3459-3428 | cedu@hrtn.fundep.ufmg.br